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RS pagará R$ 100 mil por negar transferência a paciente com câncer
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STF anula bônus por desempenho fiscal a aposentados e pensionistas
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Câmara aprova fim dos pontos na CNH a motorista que não pagar pedágio
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STF estabelece regras para uso obrigatório de câmeras corporais por PMs em São Paulo
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24/12/2024 às 00h07
TRF4: estudantes estrangeiros não possuem direito a matrícula por cotas no Ensino Superior
21/12/2024 às 23h07
STF homologa Plano Pena Justa com ressalvas
18/12/2024 às 02h07
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SP deve exibir plano em 60 dias para mudar ruas com nomes de ditadores
30/11/2024 às 04h07
STF: Maioria valida lei das ZPEs que elimina percentual mínimo para exportação
27/11/2024 às 19h07
Impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos não engloba dinheiro em conta bancária
24/11/2024 às 03h07
STF julgará direito a auxílio-doença sem carência em gravidez de risco
23/11/2024 às 03h07
União deve fornecer remédio de alto custo a criança com síndrome rara
22/11/2024 às 01h07
Juiz determina abono de faltas de aluna de medicina com depressão