01/07/2025 às 15h03

TJ/MT: Homem que teve moto roubada consegue isenção de IPVA

26/11/2024 às 18h03

Justiça Federal anula multa de subfaturamento em importação

11/10/2024 às 05h03

STJ: Retificação da declaração de IR deve manter modalidade original

24/09/2024 às 22h03

Receita Federal regulamenta atualização do valor de imóveis a valor de mercado

12/09/2024 às 17h03

STJ permite ações rescisórias da União para anular tese do século

07/09/2024 às 21h03

STF mantém tributos em LPs de música brasileira importados

30/08/2024 às 03h03

Com 8 votos, STF adia análise de teto para multa moratória de tributos

26/07/2024 às 04h03

Ato infralegal pode fixar teto para adesão a parcelamento simplificado de dívidas com a União

04/06/2024 às 16h03

Impostos: as heranças entram na mira da Receita