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STJ: Prazo para quitar dívida conta a partir da busca e apreensão

14/08/2025 às 02h12

STJ fixa 10 anos para pedir devolução de corretagem por atraso em obra

13/08/2025 às 02h12

STJ não reconhece doação e mantém contrato atípico entre mãe e filha

30/06/2025 às 00h12

Juíza nega revisão de empréstimo e afasta suposta abusividade em juros

29/06/2025 às 08h12

Justiça isenta seguradoras em furto de carro fora do local de pernoite

29/06/2025 às 00h12

Idosa e advogada responderão por má-fé em ação de cartão consignado

11/01/2025 às 22h12

Escola particular é responsabilizada por falha em coibir bullying contra estudante

09/01/2025 às 21h12

TJDFT nega usucapião à mulher por abandono do lar pelo ex-marido

08/01/2025 às 21h12

TJ/MG: Casal que teve carro furtado em shopping receberá R$ 10 mil

06/01/2025 às 03h12

DF é condenado por negar à paciente inclusão em atendimento médico domiciliar

06/01/2025 às 03h12

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04/01/2025 às 02h12

Passageira que fraturou fêmur durante embarque no metrô será indenizada

03/01/2025 às 02h12

Locatária indenizará por morte de cavalos após soltar fogos de artifícios

31/12/2024 às 02h12

Juíza extingue ação de prescrição de dívida por litigância predatória

30/12/2024 às 02h12

Mulher que contraiu HPV após traições do marido será indenizada