Direito Civil
STJ não reconhece doação e mantém contrato atípico entre mãe e filha
Direito do Trabalho
TRT-3 garante licença-maternidade a pai adotante em união homoafetiva
Direito Penal e Processo Penal
STJ anula condenação por corrupção baseada só em depoimento de corréu
Direito do Trabalho
Empresa indenizará por ligação de chefe a funcionário em licença-paternidade
Direito das Famílias e Sucessões
TJ/PR reconhece cuidado materno invisível e mantém 30% de pensão paterna
Direito do Trabalho
Empresa metalúrgica que simulou ação trabalhista para blindar patrimônio tem acordo anulado
