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TJ/PR reconhece cuidado materno invisível e mantém 30% de pensão paterna

04/12/2024 às 00h01

TJ aplica Protocolo de Gênero e indeniza mulher por ofensas de ex-marido em rede social

01/11/2024 às 16h01

Justiça limita visitas de avó a neto para proteger saúde psicológica

20/10/2024 às 15h01

Filha deve prestar contas de financeiro de mãe falecida a sucessores

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Mãe não biológica terá seu nome no registro civil da filha gerada com sêmen de doador

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Justiça decide que casal terá que dividir gastos com animal de estimação

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STJ: Autor e testemunhas podem assinar testamento em ocasiões diversas

03/09/2024 às 01h01

STF analisa conversão de união estável em casamento com efeitos retroativos

30/08/2024 às 03h01

Juíza reconhece paternidade afetiva e mantém dois pais em registro de criança

10/08/2024 às 00h01

Ação de produção antecipada de prova, por si só, não impede a partilha de bem no inventário

08/08/2024 às 02h01

Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum

27/05/2024 às 00h01

Dados mostram crescimento das demandas judiciais por violência contra a mulher em três anos