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TJ aplica Protocolo de Gênero e indeniza mulher por ofensas de ex-marido em rede social01/11/2024 às 16h10
Justiça limita visitas de avó a neto para proteger saúde psicológica20/10/2024 às 15h10
Filha deve prestar contas de financeiro de mãe falecida a sucessores19/10/2024 às 15h10
Mãe não biológica terá seu nome no registro civil da filha gerada com sêmen de doador16/10/2024 às 04h10
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Câmara: PL visa limitar visitas de pai acusado de violência doméstica13/10/2024 às 03h10
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Justiça decide que casal terá que dividir gastos com animal de estimação04/09/2024 às 01h10
STJ: Autor e testemunhas podem assinar testamento em ocasiões diversas03/09/2024 às 01h10
STF analisa conversão de união estável em casamento com efeitos retroativos30/08/2024 às 03h10
Juíza reconhece paternidade afetiva e mantém dois pais em registro de criança10/08/2024 às 00h10
Ação de produção antecipada de prova, por si só, não impede a partilha de bem no inventário08/08/2024 às 02h10
Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum27/05/2024 às 00h10
Dados mostram crescimento das demandas judiciais por violência contra a mulher em três anos