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Mulher é condenada por abandono de incapaz de filhos e netos

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Mantida condenação a mulher que sugeriu separar Nordeste do Brasil

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TJ/SP mantém condenação de pai que reteve benefício de filho PcD

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Homem é condenado por tentar matar vizinha após briga por fezes de cachorro

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STJ valida remição por Enem para quem já tem ensino superior

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Integrante de organização criminosa não faz jus ao benefício do indulto natalino