A 6ª turma de Direito Criminal do TJ/SP manteve decisão que condenou homem pela apropriação do Benefício de Prestação Continuada do filho, prática enquadrada no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A pena foi definida em dois anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto.

Segundo os autos, a criança de sete anos, beneficiária do BPC, tem deficiência e esteve sob os cuidados do pai até 2022, quando a guarda foi transferida à tia paterna.

Mesmo após a mudança, o homem reteve o benefício, apropriando-se de seis parcelas mensais, no valor de um salário mínimo cada, além de desviar valores de dois empréstimos vinculados, totalizando mais de R$ 15 mil.

"As provas colhidas deixam patente que o réu se apropriou do benefício de pessoa com deficiência, seu próprio filho, eis que fez uso pessoal do valor depositado em sua conta corrente, dando-lhe destinação diversa", afirmou o relator do recurso, desembargador Marcos Correa.

O magistrado também destacou a omissão do réu ao ser questionado por uma funcionária da APAE e pelo Conselho Tutelar sobre os valores.