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TJ/PR condena pais por ensino domiciliar e ausência de vacinas em filhos02/07/2025 às 15h10
PL quer garantir mínimo de 22 horas na primeira diária de hospedagem01/07/2025 às 15h10
TJ/MT: Homem que teve moto roubada consegue isenção de IPVA01/07/2025 às 15h10
Plano indenizará criança com TEA após negar terapeuta escolar01/07/2025 às 00h10
Município indenizará família por morte após falta de exame médico30/06/2025 às 08h10
Justiça absolve líder religioso por envio de Ayahuasca aos EUA30/06/2025 às 00h10
Juíza nega revisão de empréstimo e afasta suposta abusividade em juros30/06/2025 às 00h10
Faxineira terá insalubridade por limpeza de banheiros com alta circulação30/06/2025 às 00h10
TST: Banco prova turno via registro de catraca e não pagará hora extra29/06/2025 às 08h10
Justiça isenta seguradoras em furto de carro fora do local de pernoite29/06/2025 às 08h10
Aplicativo indenizará escritório que teve número hackeado e bloqueado29/06/2025 às 00h10
EUA: Suprema Corte limita decisões de juízes contra ordens de Trump29/06/2025 às 00h10
Idosa e advogada responderão por má-fé em ação de cartão consignado28/06/2025 às 08h10
Vendedora de agência de marketing tem vínculo de emprego reconhecido, apesar de contrato PJ27/06/2025 às 08h10
Justiça gratuita não pode ser concedida a empregado que agiu com má-fé