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TJ/PR condena pais por ensino domiciliar e ausência de vacinas em filhos

29/06/2025 às 00h10

EUA: Suprema Corte limita decisões de juízes contra ordens de Trump

10/01/2025 às 22h10

RS pagará R$ 100 mil por negar transferência a paciente com câncer

05/01/2025 às 02h10

STF anula bônus por desempenho fiscal a aposentados e pensionistas

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Câmara aprova fim dos pontos na CNH a motorista que não pagar pedágio

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STF estabelece regras para uso obrigatório de câmeras corporais por PMs em São Paulo

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24/12/2024 às 00h10

TRF4: estudantes estrangeiros não possuem direito a matrícula por cotas no Ensino Superior

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STF homologa Plano Pena Justa com ressalvas

18/12/2024 às 02h10

Juiz manda Latam autorizar cão de suporte emocional em cabine

15/12/2024 às 03h10

STF implementa IA generativa para auxiliar na produção de textos

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SP deve exibir plano em 60 dias para mudar ruas com nomes de ditadores

30/11/2024 às 04h10

STF: Maioria valida lei das ZPEs que elimina percentual mínimo para exportação

27/11/2024 às 19h10

Impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos não engloba dinheiro em conta bancária

24/11/2024 às 03h10

STF julgará direito a auxílio-doença sem carência em gravidez de risco