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Operadora é condenada por golpe envolvendo transferência de número
21/12/2024 às 23h07
Pai deve ser indenizado por situação constrangedora vivenciada por filho em escola
21/12/2024 às 23h07
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20/12/2024 às 23h07
TJ/SP autoriza arbitramento de aluguel antes de partilha em divórcio
19/12/2024 às 23h07
Penhora de vaga de garagem com matrícula distinta de imóvel é mantida
19/12/2024 às 23h07
Repetitivo admite condenação em danos materiais e morais coletivos por excesso de peso nas rodovias
18/12/2024 às 02h07
Juros moratórios na reparação moral por mau cheiro de esgoto contam desde a citação
18/12/2024 às 02h07
TST define tese vinculante sobre concessão da justiça gratuita
17/12/2024 às 01h07
Para Quarta Turma, consulta a órgãos públicos ou concessionárias não é obrigatória antes da citação por edital
17/12/2024 às 01h07
TJ/SP anula condenação milionária ao validar sentença arbitral14/12/2024 às 23h07
Repetitivo discute necessidade de intimar devedor para cobrar multa por descumprimento de obrigação
14/12/2024 às 03h07
TRF-3 nega censurar críticas contra advogados no Reclame Aqui
14/12/2024 às 01h07
Justiça poderá indisponibilizar imóveis com valor específico da dívida em execução
13/12/2024 às 01h07
Juiz nega pedido de desistência feito 28 minutos antes da sentença
12/12/2024 às 19h07
Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor