28/12/2024 às 00h03
Trabalhador desmentido por geolocalização pagará R$ 53 mil por má-fé
28/12/2024 às 00h03
Advogado que perseguiu e atropelou mulher pagará R$ 168 mil à vítima
27/12/2024 às 00h03
Consumidor analfabeto é condenado por má-fé ao contestar empréstimo
26/12/2024 às 17h03
Município indenizará idoso ferido em acidente de bicicleta causado por buraco
25/12/2024 às 00h03
Cliente será indenizada por drogaria após ser acusada de usar receita falsa
24/12/2024 às 17h03
Desbloqueados os valores bloqueados em contas de terceiro possuidor do mesmo nome
21/12/2024 às 23h03
Operadora é condenada por golpe envolvendo transferência de número
21/12/2024 às 23h03
Pai deve ser indenizado por situação constrangedora vivenciada por filho em escola
21/12/2024 às 23h03
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20/12/2024 às 23h03
TJ/SP autoriza arbitramento de aluguel antes de partilha em divórcio
19/12/2024 às 23h03
Penhora de vaga de garagem com matrícula distinta de imóvel é mantida
19/12/2024 às 23h03
Repetitivo admite condenação em danos materiais e morais coletivos por excesso de peso nas rodovias
18/12/2024 às 02h03
Juros moratórios na reparação moral por mau cheiro de esgoto contam desde a citação
18/12/2024 às 02h03
TST define tese vinculante sobre concessão da justiça gratuita
17/12/2024 às 01h03
Para Quarta Turma, consulta a órgãos públicos ou concessionárias não é obrigatória antes da citação por edital