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TJ/GO determina revisão de juros de mais de 100% em empréstimo06/10/2024 às 05h07
Moraes ordena que Caixa transfira pagamento de multas do X para conta correta05/10/2024 às 05h07
Salão de beleza indenizará cliente que teve piolhos após colocar mega hair01/10/2024 às 04h07
Homem indenizará mulher após tirar fotos de seu corpo sem autorização no metrô28/09/2024 às 03h07
Resolução do STJ que adota Diário de Justiça Eletrônico afetará prazos26/09/2024 às 22h07
STJ: Morte simultânea mantém direito dos filhos da herdeira ao seguro25/09/2024 às 22h07
STJ discute aplicação do CDC em ações sobre desastre de Brumadinho22/09/2024 às 22h07
Juiz aplica multa de R$ 2 mil a advogado por litigância predatória18/09/2024 às 19h07
Plano não é obrigado a custear tratamento sem eficácia comprovada16/09/2024 às 19h07
Juiz autoriza mudança de nome de adolescente trans16/09/2024 às 19h07
TRT-3: Cobranças de honorários devem ser julgadas pela Justiça comum14/09/2024 às 18h07
Justiça reduz taxa de juros de empréstimo por abusividade em contrato14/09/2024 às 18h07
STF decidirá se imóvel familiar pode ser penhorado em ação de improbidade13/09/2024 às 18h07
STF julgará em plenário físico destino de valores de danos coletivos trabalhistas12/09/2024 às 17h07
TJ/DF mantém cobrança parcial de fatura de energia por ligação clandestina