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STJ: Se não pode cumprir, pedido inicial pode mudar em qualquer fase
17/10/2024 às 04h07
Terceira Turma admite denunciação da lide em ação de consumidor contra hospital por suposto erro médico
16/10/2024 às 04h07
STJ julga se usuário de jogo online tem direito à reativação de conta
15/10/2024 às 04h07
Mantida prescrição em processo por supostos prejuízos causados pelo “Cartel do Suco de Laranja”
14/10/2024 às 03h07
TJ/SC mantém multa a dono de apartamento por comportamento de filho
12/10/2024 às 03h07
Uso de casa construída pelo comprador não justifica taxa de fruição após rescisão da venda de imóvel
12/10/2024 às 03h07
Casal será reembolsado em 75% por compra emocional de multipropriedade
11/10/2024 às 05h07
TJ/SP impede cobrança retroativa de taxa condominial após 7 anos
09/10/2024 às 04h07
STJ julgará foro competente para ação regressiva de seguradora
09/10/2024 às 04h07
TRT-3 nega inclusão de esposa do devedor em execução trabalhista
08/10/2024 às 04h07
Juiz mantém ação de difamação contra Netflix pela série Bebê Rena
08/10/2024 às 04h07
Sem posse mansa e pacífica, juíza nega usucapião de imóvel a herdeiros
08/10/2024 às 04h07
Comprador de imóvel será restituído por IPTU pago antes da posse
08/10/2024 às 04h07
Condomínio de luxo indenizará por mandar visitante negro à entrada de serviço
07/10/2024 às 03h07
Hospital das Clínicas indenizará por tratar 10 anos mulher que não tinha HIV