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TJ/DF: Agressores indenizarão garis acusados indevidamente de assédio
20/10/2024 às 15h10
Juíza determina redução de juros em contrato de empréstimo de pizzaria
18/10/2024 às 04h10
TJ/PR vê fraude e anula venda de imóvel durante ação de execução
17/10/2024 às 04h10
STJ: Se não pode cumprir, pedido inicial pode mudar em qualquer fase
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Terceira Turma admite denunciação da lide em ação de consumidor contra hospital por suposto erro médico
16/10/2024 às 04h10
STJ julga se usuário de jogo online tem direito à reativação de conta
15/10/2024 às 04h10
Mantida prescrição em processo por supostos prejuízos causados pelo “Cartel do Suco de Laranja”
14/10/2024 às 03h10
TJ/SC mantém multa a dono de apartamento por comportamento de filho
12/10/2024 às 03h10
Uso de casa construída pelo comprador não justifica taxa de fruição após rescisão da venda de imóvel
12/10/2024 às 03h10
Casal será reembolsado em 75% por compra emocional de multipropriedade
11/10/2024 às 05h10
TJ/SP impede cobrança retroativa de taxa condominial após 7 anos
09/10/2024 às 04h10
STJ julgará foro competente para ação regressiva de seguradora
09/10/2024 às 04h10
TRT-3 nega inclusão de esposa do devedor em execução trabalhista
08/10/2024 às 04h10
Juiz mantém ação de difamação contra Netflix pela série Bebê Rena
08/10/2024 às 04h10
Sem posse mansa e pacífica, juíza nega usucapião de imóvel a herdeiros