09/11/2024 às 19h10

Juiz suspende leilão de fazendas para produtora rural negociar dívidas

06/11/2024 às 22h10

STJ: Fraude contra credores permite penhora de imóvel familiar

02/11/2024 às 21h10

Empresa indenizará por uso indevido de imagem de aluna em publicidade

01/11/2024 às 15h10

Mesmo com previsão no edital, arrematante não responde por dívida tributária anterior à alienação do imóvel

29/10/2024 às 04h10

Juíza rescinde contrato e condena empresa por imóvel não entregue

29/10/2024 às 04h10

Enel indenizará usuária que ficou sem energia após fortes chuvas de 2023

28/10/2024 às 03h10

Restaurante e revenda de gás indenizarão filhos de cozinheira vítima de explosão

27/10/2024 às 03h10

Incêndio por falha elétrica gera indenização de R$ 46,5 mil a produtora rural

25/10/2024 às 02h10

Escola deve manter desconto a aluno com TDAH que tem professor extra

24/10/2024 às 01h10

Farmácia será indenizada por perder medicamentos após corte de energia

23/10/2024 às 01h10

Juiz extingue ação contra banco após indícios de litigância predatória

22/10/2024 às 18h10

STF permite à União anular decisões que garantiram créditos da tese do século

22/10/2024 às 18h10

Transportadora de pets indenizará tutores por entregar cão desidratado

22/10/2024 às 17h10

Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação executiva

22/10/2024 às 17h10

Juíza valida escritura anterior de terreno com duplicidade de registro