26/11/2024 às 18h03
Juiz extingue processo por prescrição e ordena desbloqueio de bens
22/11/2024 às 01h03
TRT-2 mantém penhora após devedora não provar uso da renda de aluguel
22/11/2024 às 01h03
Desembargador suspende leilão de imóvel rural por falhas em avaliação
22/11/2024 às 01h03
Ex-funcionária pode anexar fotos internas em processo trabalhista
21/11/2024 às 01h03
Cliente superendividada consegue limitar parcelas de empréstimos a 30%
18/11/2024 às 18h03
Turma mantém condenação de supermercado por queda de idosa no estabelecimento
15/11/2024 às 18h03
TJ/PR mantém extinção de execução por prescrição intercorrente
15/11/2024 às 18h03
STJ: Produção antecipada de prova pode ser ajuizada no local do objeto
14/11/2024 às 13h03
STJ decide se mudança de tese permite reabrir decisão previdenciária
14/11/2024 às 13h03
Mulher que comprou filhote com doença fatal deve ser indenizada
13/11/2024 às 22h03
Sem casos repetitivos, STJ cancela tema sobre perdimento de veículos
13/11/2024 às 22h03
STJ: Arrematante de imóvel responde por débitos condominiais anteriores
13/11/2024 às 20h03
Credor não pode reter passaporte ou CNH para impor o cumprimento de uma obrigação financeira
12/11/2024 às 21h03
Juíza autoriza penhora de saldo em sites de apostas para quitar dívida
11/11/2024 às 21h03
Atraso na entrega de prédio causado por evento climático não é justificativa para isenção de multa