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Desembargador suspende leilão de imóvel rural por falhas em avaliação
22/11/2024 às 01h10
Ex-funcionária pode anexar fotos internas em processo trabalhista
21/11/2024 às 01h10
Cliente superendividada consegue limitar parcelas de empréstimos a 30%
18/11/2024 às 18h10
Turma mantém condenação de supermercado por queda de idosa no estabelecimento
15/11/2024 às 18h10
TJ/PR mantém extinção de execução por prescrição intercorrente
15/11/2024 às 18h10
STJ: Produção antecipada de prova pode ser ajuizada no local do objeto
14/11/2024 às 13h10
STJ decide se mudança de tese permite reabrir decisão previdenciária
14/11/2024 às 13h10
Mulher que comprou filhote com doença fatal deve ser indenizada
13/11/2024 às 22h10
Sem casos repetitivos, STJ cancela tema sobre perdimento de veículos
13/11/2024 às 22h10
STJ: Arrematante de imóvel responde por débitos condominiais anteriores
13/11/2024 às 20h10
Credor não pode reter passaporte ou CNH para impor o cumprimento de uma obrigação financeira
12/11/2024 às 21h10
Juíza autoriza penhora de saldo em sites de apostas para quitar dívida
11/11/2024 às 21h10
Atraso na entrega de prédio causado por evento climático não é justificativa para isenção de multa
09/11/2024 às 20h10
Casal será indenizado em R$ 15 mil por perícia perder corpo de filho
09/11/2024 às 20h10
DF indenizará mulher por morte de feto decorrente de parto tardio