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STF estabelece regras para uso obrigatório de câmeras corporais por PMs em São Paulo

27/12/2024 às 17h07

"Saidinha": Policial não pode reconduzir presos sem ordem judicial

27/12/2024 às 00h07

Juiz do DF suspende resolução que instruía aborto legal em crianças

27/12/2024 às 00h07

Consumidor analfabeto é condenado por má-fé ao contestar empréstimo

26/12/2024 às 17h07

Município indenizará idoso ferido em acidente de bicicleta causado por buraco

25/12/2024 às 17h07

Justa causa é mantida para técnica de enfermagem que acessou prontuário indevidamente

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Mulher que apresentou diploma falso de curso superior à FAB é condenada a um ano de reclusão

25/12/2024 às 00h07

Cliente será indenizada por drogaria após ser acusada de usar receita falsa

24/12/2024 às 17h07

Desbloqueados os valores bloqueados em contas de terceiro possuidor do mesmo nome

24/12/2024 às 00h07

TRF4: estudantes estrangeiros não possuem direito a matrícula por cotas no Ensino Superior

23/12/2024 às 16h07

Filha de auxiliar de enfermagem que morreu de covid-19 tem direito a indenização

23/12/2024 às 16h07

Empregado será indenizado após amianto causar doença irreversível

22/12/2024 às 16h07

Justiça nega indenização a cliente que pagou corrida de UBER direto ao motorista

21/12/2024 às 23h07

Operadora é condenada por golpe envolvendo transferência de número

21/12/2024 às 23h07

Pai deve ser indenizado por situação constrangedora vivenciada por filho em escola