30/08/2024 às 07h10
Intimação pessoal do devedor de alimentos pode ser dispensada mesmo que advogado não tenha poderes especiais
29/08/2024 às 07h10
Terceira Turma decide que perícia é indispensável nas ações de interdição
29/08/2024 às 03h10
Contribuinte vitorioso pode levantar depósito judicial integral, fixa TJ/RS
28/08/2024 às 07h10
STJ afasta responsabilidade de fornecedora de maquininhas por dívida de subcredenciadora com hotéis
28/08/2024 às 07h10
Quantia reconhecida pelo devedor representa parte líquida da condenação e pode ser exigida de imediato
27/08/2024 às 09h10
Empresa terá de indenizar jovem após falsa promessa de emprego
27/08/2024 às 07h10
Alegação de vínculo pessoal com sócio que deixou empresa locatária não basta para exonerar fiador
23/08/2024 às 02h10
Escola pagará R$ 40 mil a ex-aluna por bullying em "jogo da discórdia"
23/08/2024 às 02h10
TJ/CE: Pessoa não-binária poderá alterar gênero em registro civil
23/08/2024 às 02h10
Ex-administradores e ex-controladores de banco têm legitimidade para intervir no processo de falência
20/08/2024 às 02h10
Indeferimento de desconsideração da personalidade jurídica impede novo pedido no mesmo processo17/08/2024 às 06h10
Plano de saúde terá que fornecer tratamento multidisciplinar para distrofia muscular a criança
14/08/2024 às 03h10
Caução locatícia gera preferência de recebimento sobre a expropriação do imóvel10/08/2024 às 02h10
Divulgada nota técnica sobre uso de IA em conciliações na 1ª região
09/08/2024 às 02h10
Não são devidos honorários em cumprimento de sentença não impugnado pela Fazenda Pública