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Divulgada nota técnica sobre uso de IA em conciliações na 1ª região
09/08/2024 às 02h03
Não são devidos honorários em cumprimento de sentença não impugnado pela Fazenda Pública
08/08/2024 às 02h03
Condomínio é condenado por receber citação de moradora e não avisá-la
08/08/2024 às 02h03
STJ analisa prescrição em indenização por vícios em imóveis do SFH
06/08/2024 às 04h03
Honorários na execução fiscal devem ser fixados por equidade quando há exclusão de executado04/08/2024 às 03h03
Unimed deve custear home care a paciente com traumatismo crânioencefálico
02/08/2024 às 16h03
Parte que ofereceu casa já arrematada à penhora é condenada por má-fé
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02/08/2024 às 15h03
Mesmo inadimplente, proprietário pode acessar clube de condomínio
02/08/2024 às 03h03
Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide Terceira Turma
02/08/2024 às 00h03
Registro civis serão disponibilizados eletronicamente para atender brasileiros que moram fora do país
01/08/2024 às 16h03
Nova lei dispensa comprovação de feriado local para recurso
27/07/2024 às 16h03
Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma
26/07/2024 às 04h03
TRT-9: Cônjuge de sócio não pode ser incluído automaticamente em execução
17/07/2024 às 02h03
TJSP Determina que Cão de Suporte Emocional Deve Viajar na Cabine com a Tutora