Direito Civil

04/08/2024 às 03h07

Unimed deve custear home care a paciente com traumatismo crânioencefálico

02/08/2024 às 16h07

Parte que ofereceu casa já arrematada à penhora é condenada por má-fé

02/08/2024 às 16h07

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02/08/2024 às 15h07

Mesmo inadimplente, proprietário pode acessar clube de condomínio

02/08/2024 às 03h07

Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide Terceira Turma

02/08/2024 às 00h07

Registro civis serão disponibilizados eletronicamente para atender brasileiros que moram fora do país

01/08/2024 às 16h07

Nova lei dispensa comprovação de feriado local para recurso

27/07/2024 às 16h07

Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma

26/07/2024 às 04h07

TRT-9: Cônjuge de sócio não pode ser incluído automaticamente em execução

17/07/2024 às 02h07

TJSP Determina que Cão de Suporte Emocional Deve Viajar na Cabine com a Tutora

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10/07/2024 às 06h07

STJ mantém condenação do Google em caso de concorrência desleal com links patrocinados

07/07/2024 às 01h07

Ação de reintegração de posse de imóvel com alienação fiduciária não exige prévia realização de leilões

28/05/2024 às 00h07

Atualização do dano moral no projeto de reforma do Código Civil

30/04/2024 às 02h07

Plano de saúde: mesmo após demissão, trabalhadora em tratamento tem direito à continuidade do plano!

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