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Condomínio é condenado por receber citação de moradora e não avisá-la
08/08/2024 às 02h10
STJ analisa prescrição em indenização por vícios em imóveis do SFH
06/08/2024 às 04h10
Honorários na execução fiscal devem ser fixados por equidade quando há exclusão de executado04/08/2024 às 03h10
Unimed deve custear home care a paciente com traumatismo crânioencefálico
02/08/2024 às 16h10
Parte que ofereceu casa já arrematada à penhora é condenada por má-fé
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02/08/2024 às 15h10
Mesmo inadimplente, proprietário pode acessar clube de condomínio
02/08/2024 às 03h10
Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide Terceira Turma
02/08/2024 às 00h10
Registro civis serão disponibilizados eletronicamente para atender brasileiros que moram fora do país
01/08/2024 às 16h10
Nova lei dispensa comprovação de feriado local para recurso
27/07/2024 às 16h10
Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma
26/07/2024 às 04h10
TRT-9: Cônjuge de sócio não pode ser incluído automaticamente em execução
17/07/2024 às 02h10
TJSP Determina que Cão de Suporte Emocional Deve Viajar na Cabine com a Tutora
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10/07/2024 às 06h10
STJ mantém condenação do Google em caso de concorrência desleal com links patrocinados