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Empregada receberá R$ 30 mil por ter de mostrar mamas a superiora

17/12/2024 às 01h07

Para Quarta Turma, consulta a órgãos públicos ou concessionárias não é obrigatória antes da citação por edital

17/12/2024 às 01h07

TJ/SP anula condenação milionária ao validar sentença arbitral

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"Escrava": Rede de supermercados indenizará trabalhadora por racismo

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Hospital não poderá exigir plantões de médico sem observar teto remuneratório

15/12/2024 às 03h07

Faculdade não pode cobrar rematrícula de aluno que trancou curso de Medicina

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STF implementa IA generativa para auxiliar na produção de textos

14/12/2024 às 23h07

Repetitivo discute necessidade de intimar devedor para cobrar multa por descumprimento de obrigação

14/12/2024 às 18h07

Quinta Turma reconhece tortura em abordagem da PM de São Paulo e absolve réu acusado de tráfico de drogas

14/12/2024 às 03h07

TRF-3 nega censurar críticas contra advogados no Reclame Aqui

14/12/2024 às 03h07

SP deve exibir plano em 60 dias para mudar ruas com nomes de ditadores

14/12/2024 às 03h07

Plano que negou internação emergencial deve pagar despesas médicas

14/12/2024 às 03h07

Mercado Livre é multado por insistir em ação contra verba trabalhista

14/12/2024 às 01h07

Justiça poderá indisponibilizar imóveis com valor específico da dívida em execução