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1ª turma do STF permite agrônomos em cargos de auditoria fiscal Federal10/11/2024 às 21h07
DF é condenado a indenizar tutora por morte de animal após vacina09/11/2024 às 20h07
Segunda Turma considera legal limite de 1% para que rótulos informem sobre presença de transgênicos09/11/2024 às 18h07
Autorização para teletrabalho no serviço público deve ser concedida conforme as exigências legais de cada órgão07/11/2024 às 17h07
Analista do Banco Central não pode ser impedido de exercer a advocacia02/11/2024 às 21h07
TJ/SP: Município não indenizará por deslizamento em ocupação irregular27/10/2024 às 03h07
TJ/SP mantém decisão que exige intérprete de libras em rede de apoio municipal27/10/2024 às 03h07
TJ/SP mantém decisão que exige intérprete de libras em rede de apoio municipal25/10/2024 às 02h07
CNJ reduz para 60% percentual de acerto para aprovação em exame de cartórios24/10/2024 às 01h07
DF indenizará família em R$ 40 mil por maus-tratos a aluno autista em escola