Mulheres que desejarem se alistar no serviço militar poderão fazê-lo de forma voluntária no ano em que completarem 18 anos. Um decreto publicado nesta quarta-feira, 28, no DOU autoriza essa admissão a partir do próximo ano, quando serão definidos os municípios onde ocorrerá o alistamento feminino, conforme o plano geral de convocação.

Segundo as novas diretrizes, as mulheres poderão se apresentar voluntariamente para o alistamento entre janeiro e junho do ano em que atingem a maioridade. Anteriormente, o ingresso nas Forças Armadas era restrito a profissionais que fossem admitidas em cursos de formação de suboficiais e de oficiais.

Com a mudança, após o alistamento voluntário, as mulheres passarão pelas etapas de seleção, que incluem inspeção de saúde e incorporação, iniciando com um ato oficial e culminando na conclusão de um curso de instrução para o exercício das funções gerais básicas.

A desistência do processo é permitida até o ato de incorporação. Após essa fase, o serviço militar torna-se obrigatório, e a militar estará sujeita aos deveres e penalidades previstos na legislação, como aplicação de multas e retenção do certificado de serviço militar.

As selecionadas serão incorporadas conforme as necessidades das Forças Armadas, e o período inicial de serviço militar, com duração de 12 meses, poderá ser prorrogado conforme critérios estabelecidos pelas Forças Armadas.