13/02/2024 às 14h07

Projeto de Lei 1139/19 e a revogação do prazo para quitação das dívidas da construtora falida

13/02/2024 às 14h07

Qual é a legitimidade do locatário para discutir relação tributária de IPTU no direito brasileiro

13/02/2024 às 14h07

SERP e sua inovação quanto ao cancelamento extrajudicial de contrato de compra e venda de imóveis

13/02/2024 às 14h07

STJ admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária em execução de cotas condominiais

13/02/2024 às 14h07

Usufruto e a possibilidade de concessão do seu direito sem o registro do título

03/05/2024 às 16h07

A suspensão das obras de construção civil e a execução de contrato não cumprido

03/05/2024 às 16h07

Comentários ao PL 1179/20 em relação aos contratos de locação e condomínio – COVID-19